O ex-presidente Michel Temer deixa sua residência rumo à sededa Polícia Federal em São Paulo - 09/05/2019 (Aloisio Mauricio/Fotoarena/Folhapress)
O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Carnelós, declarou na noite desta quinta-feira, 9, que Temer “mostra indignação” por ter voltado à cadeia, mas que está “sereno” e “confia muito no poder Judiciário”. Após ter a prisão decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quarta-feira, 8, o emedebista se entregou na superintendência da Polícia Federal em São Paulo pouco antes das 15h de hoje. No início da noite, ele passou por exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal (IML) e voltou ao prédio da PF, onde passará a noite.
“O ex-presidente mostra indignação própria de quem é vítima de injustiça, mas ele tem também uma característica muito forte em sua personalidade que é a serenidade. Além de tudo, ele confia muito no poder Judiciário, entende que é vítima hoje de uma injustiça, mas confia no poder Judiciário e sabe que lamentavelmente é necessário transpor alguns degraus para obter a solução justa”, declarou Carnelós a jornalistas.
O defensor ainda classificou a prisão de Temer como “ilegal, injusta e cruel” e “baseada em hipóteses”. Ele entrou com um habeas corpus pela liberdade do ex-presidente no Superior Tribunal de Justiça (STJ), cuja Sexta Turma vai analisar o pedido na próxima terça-feira, 14. O colegiado é composto por cinco ministros: Antonio Saldanha Palheiro, Laurita Vaz, Rogério Schietti, Sebastião Reis e Nefi Cordeiro.
Mais cedo nesta quinta-feira, o desembargador federal Abel Gomes, do TRF2, atendeu a um pedido das defesas de Michel Temer e do coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho, que também se entregou nesta quinta, e autorizou que ambos fiquem detidos em São Paulo, onde vivem suas famílias.
O coronel Lima será levado a uma unidade prisional militar, o Presídio Militar Romão Gomes, na Vila Albertina, zona norte de São Paulo.
Já a defesa de Temer pediu que ele seja custodiado em uma sala de Estado-maior, sem características de cadeia, uma sala individual e sem grades, com o que a juíza federal substituta Caroline Vieira Figueiredo, responsável pelo mandado de prisão, concordou. Enquanto a acomodação ideal não é definida, Temer ficará provisoriamente na superintendência da PF na capital paulista.
Segundo Eduardo Carnelós declarou a jornalistas, o superintendente da PF informou à magistrada que o prédio da corporação em São Paulo não tem estrutura própria para custodiar um ex-presidente, mas que, se não for encontrado local adequado na cidade, a superintendência fará adaptações para acomodar Temer. Por meio de nota, a PF afirma que o emedebista segue no prédio “até que haja decisão em contrário”.
“Nesta noite, como não houve possibilidade de encontrar outro local, foi se buscar uma solução provisória e ele passará a noite na própria superintendência, em uma sala que foi destinada a isso e que foi isolada, e amanhã se decidirá”, disse Carnelós.
Descontaminação
Michel Temer e Lima são alvos da Operação Descontaminação, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio para investigar desvios em contratos de obras na usina Angra 3, construída e operada pela Eletronuclear, estatal que recebia influência política do emedebista e aliados dele.
Os dois já haviam sido presos em março, quando a ação foi deflagrada, e foram soltos quatro dias depois, por uma decisão liminar, isto é, provisória, do desembargador federal Antonio Ivan Athié, da 1ª Turma Especializada do TRF2.
Ao analisar recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a liminar concedida por Athié, nesta quarta, contudo, o colegiado restabeleceu as prisões de Temer e Lima. Na sessão, Athié manteve sua posição pela liberdade deles, enquanto os desembargadores federais Abel Gomes, relator da Lava Jato no TRF2, e Paulo Espírito Santo votaram para que o emedebista e o ex-militar voltassem à cadeia.
Outros alvos da Descontaminação, como o ex-ministro Moreira Franco, a arquiteta Maria Rita Fratezi, mulher do coronel Lima, e o empresário Carlos Alberto Costa, sócio de Lima na Argeplan, não tiveram novas prisões decretadas pelo tribunal de segunda instância.
As investigações da Operação Descontaminação levaram Michel Temer a ser denunciado duas vezes pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio. O juiz federal Marcelo Bretas, responsável pelas ações da operação no estado, aceitou ambas e tornou Temer réu.
Em uma das denúncias, os investigadores do braço fluminense da Lava Jato sustentam que o emedebista recebeu 14,5 milhões de reais em propina em um contrato da Eletronuclear com um consórcio formado pelas empresas Engevix, Argeplan e AF Consult. O dinheiro foi supostamente lavado por meio de um contrato fictício entre a Construbase Engenharia e a PDA Projetos e Direção Arquitetônica, do coronel Lima.
A outra diz respeito ao repasse de 1,1 milhão de reais pela Alumi Publicidades também à PDA. O dinheiro, propina da Engevix referente à obra de Angra 3, foi repassado pela Alumi por meio de um contrato firmado com a empresa de Lima, que elaborou um estudo técnico fraudulento para a implantação de painéis publicitários no aeroporto de Brasília. Reportagem de VEJA publicada em maio de 2018 detalha como a transação foi feita e dá detalhes sobre o estudo apresentado pela PDA como justificativa para o recebimento do dinheiro.
Ao aceitar denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o magistrado não faz juízo sobre o mérito da acusação e observa apenas se os procuradores reuniram indícios suficientes para que os acusados sejam levados a julgamento.
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