Altinho-PE: Transferência do acervo do Cartório do 1º Ofício para o Cartório do 2º Ofício acontece na cidade

O acervo do Cartório do 1º Ofício de Altinho foi anexado ao Cartório do 2º Ofício da Comarca. A solenidade, que marcou a transferência dos livros e documentos da serventia, aconteceu no ultimo dia 08/06/17, às 15h no Fórum Dr. José Ferreira de Lima, localizado no centro da cidade. O corregedor geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Antonio de Melo e Lima, presidiu o evento.

Essa unificação gerou polêmica entre algumas pessoas do município, que diziam existir uma manobra em tomar o cartório do Tabelião Edmilson de Barros Melo, já falecido. O Corregedor Geral de Justiça, Doutor Antônio de Melo e Lima, disse em seu pronunciamento, que não se tratava de manobra em tirar algo de alguém e sim de obedecer o que as leis vigentes determinam. Esse processo, disse ele, não é exclusividade de Altinho, em outras cidades já houve esta unificação. O Corregedor disse ainda que o próprio Bacharel Cláudio Carvalho poderia ser penalizado perante a lei, caso rejeitasse esta determinação legal. Sendo assim, a partir daquele momento Altinho terá apenas um Cartório representado pelo Bel. Cláudio Lúcio de Carvalho. Por sua vez, o Tabelião agradeceu a presença de todos e disse em suas palavras que estava obedecendo às leis e se fosse pra tomar o cartório do amigo e colega Edmilson, preferia ficar sem nada, disse também, em resposta a pergunta do repórter Edgar Santos, sobre a possibilidade do mesmo aproveitar funcionários do outro cartório, disse que Altinho não existe uma demanda tão grande de processos para tal, mas disse que vai analisar o caso.

A transferência estar prevista na Lei Complementar Nº 196/2011 de Pernambuco, que reorganiza os serviços de notas e de registro do Estado. Segundo a norma, no município de Altinho só deve haver uma serventia com acumulação de todas as especialidades de notas e de registro. Com a vacância da serventia do Cartório do 1º Ofício da Comarca, esta foi extinta, conforme determina a lei, e seu acervo transferido para o Cartório do 2º Ofício.

Também Participaram da solenidade o juiz corregedor auxiliar do Extrajudicial do interior, Janduhy Finizola da Cunha Filho, e a juíza desta Comarca, Sheila Cristina Torres Santos Moreira, o presidente da Câmara Municipal de Vereadores do Altinho Amaro José dos Santos, além de outras autoridades.

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