Último abono do ano do PIS/Pasep será pago hoje; veja quem recebe

O último lote de pagamento do abono salarial do PIS/Pasep 2023 será liberado nesta segunda-feira (17). Trabalhadores de empresa privada nascidos em novembro e dezembro, e servidores públicos com cartão de inscrição do Pasep com último dígito 8 ou 9 serão os contemplados.

Os valores serão disponibilizados na Caixa Econômica Federal (no caso do Programa de Integração Social) e no Banco do Brasil (para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Todos os beneficiários podem sacar o dinheiro até o dia 28 de dezembro.

Para o pagamento do PIS, considera-se o mês de nascimento do trabalhador. Já o para o Pasep, a referência é o dígito final do número de inscrição no programa. Para receber, no entanto, o profissional precisa atender as regras do programa

Quem tem direito ao abono salarial

Os trabalhadores devem atender aos seguintes critérios para ter direito ao benefício:

estar cadastrado no programa PIS/Pasep ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep);

ter recebido até 2 salários mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base da apuração (2021);

ter os dados informados pelo empregador (pessoa jurídica ou governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração (2021).

Quem não tem direito ao abono salarial

empregado(a) doméstico(a);

trabalhadores rurais empregados por pessoa física;

trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;

trabalhadores empregados por pessoa física equiparada a jurídica.

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