Serviços privados de educação e saúde terão imposto reduzido em 60%

Projeto de reforma tributária propõe redução do IVA para serviços de educação, saúde e setores culturais

Com o intuito de evitar o aumento de preços após a reforma tributária, serviços privados de educação e saúde terão o Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) reduzido em 60%. Além disso, atividades com cadeia produtiva curta, como serviços culturais, audiovisuais, jornalísticos e de eventos, também terão imposto reduzido na mesma proporção, visando evitar um aumento excessivo da carga tributária com o fim da cumulatividade.

As reduções estão previstas no projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo, enviado ao Congresso na última quarta-feira (24). Embora a emenda constitucional promulgada no final do ano passado tenha estabelecido os serviços gerais que teriam alíquota reduzida, a proposta do governo detalhou as atividades agora contempladas.

Durante as discussões da reforma tributária, governo e Congresso concordaram que, devido à prestação direta de serviços aos consumidores e à intensidade de mão de obra, o setor seria impactado pela cobrança da alíquota cheia, estimada em 26,5%. Isso poderia resultar em repasses elevados de preços aos consumidores.

Um dos pilares da reforma tributária é o fim da cumulatividade, que permite às empresas abater os tributos pagos sobre os insumos, evitando a tributação múltipla de um mesmo bem ao longo da cadeia produtiva. Esse sistema, em vigor parcialmente no Brasil desde a década de 1960, beneficia a indústria, com cadeia produtiva longa, mas prejudica os serviços, com cadeia produtiva curta.

Diante disso, a alíquota cheia de 26,5% será reduzida para 10,6% no caso da prestação direta de serviços ao consumidor, minimizando o impacto sobre os preços finais.

A proposta do governo seguirá para discussão no Congresso nos próximos meses, com previsão de votação na Câmara até julho e no Senado até o final do ano. Durante a tramitação, os parlamentares estarão incumbidos de avaliar e aprimorar as medidas propostas visando o equilíbrio fiscal e a justiça tributária no país.

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