O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na quarta-feira que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) terá que ser corrigido, pelo menos, pela inflação, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo IBGE.
Até então, a correção do FGTS era sempre pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano. E, muitas vezes, esse índice ficava abaixo do IPCA. Nos últimos anos, porém, o FGTS também distribuiu parte de seu lucro aos trabalhadores, o que acabou proporcionando um ganho maior.
Mas, afinal, o que muda para quem tem saldo de FGTS? A nova regra entra em vigor quando? Terá impacto no saque aniversário? Veja, abaixo, as principais perguntas e respostas sobre o tema.
O que o STF decidiu?
A ação no Supremo questionava a perda do poder de compra do trabalhador com o critério de correção do saldo do FGTS. Em seus argumentos iniciais, o Partido Solidariedade, que é o autor da ação apresentada ao Supremo em 2014, mostrava que, entre janeiro de 1999 e 2013, houve perda de 88,3% no poder de compra do trabalhador. Neste período, a inflação superou a rentabilidade do Fundo.
O STF decidiu que o FGTS deve garantir ao trabalhador no mínimo a reposição da inflação, usando como critério o IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo, calculado pelo IBGE).
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