O Banco Central (BC) anunciou novas medidas para dificultar a ação de golpistas no sistema Pix, visando aumentar a segurança e proteger os usuários de fraudes. A partir de agora, chaves Pix não poderão ser registradas com CPFs ou CNPJs que tenham situação cadastral irregular na Receita Federal. Isso inclui CPFs com status de “suspensa”, “cancelada”, “titular falecido” e “nula”, e CNPJs com status de “suspensa”, “inapta”, “baixada” e “nula”. Com essa mudança, será mais difícil para os golpistas usarem informações falsas para registrar chaves Pix em nome de terceiros.
Em comunicado oficial, o Banco Central informou que, para garantir o cumprimento das novas regras, as instituições participantes do Pix serão monitoradas periodicamente. Caso seja identificada alguma falha, penalidades podem ser aplicadas, tornando o sistema mais seguro e menos suscetível a fraudes.
Outro ponto importante das novas medidas é a restrição de alteração nas chaves aleatórias e no tipo de chave e-mail. Agora, as pessoas ou empresas que utilizam chaves aleatórias não poderão alterar as informações associadas a essas chaves. Caso queiram fazer modificações, será necessário excluir a chave aleatória e criar uma nova. Além disso, as chaves do tipo e-mail não poderão mais mudar de titularidade. Essa restrição visa garantir maior controle sobre as chaves Pix e evitar fraudes, especialmente aquelas que envolvem alteração indevida de dados.
O Banco Central também anunciou que, em relação às devoluções de valores, será possível realizar a devolução de qualquer quantia a partir de dispositivos não cadastrados. Anteriormente, uma medida em vigor limitava a devolução a transações iniciadas por dispositivos não cadastrados a um valor máximo de R$ 200,00. Essa nova flexibilização permitirá que transações de devolução de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, possam ser realizadas, mesmo que o dispositivo não esteja cadastrado.
Apesar dessas novas exigências de segurança, o Banco Central reforçou que as mudanças não afetarão a forma como as pessoas e as empresas fazem ou recebem pagamentos via Pix. As medidas são de caráter operacional e visam garantir um sistema mais seguro, combatendo fraudes e aumentando a confiança dos usuários.
Com essas novas regras, o Pix se torna mais seguro e robusto, mantendo sua funcionalidade e acessibilidade para todos os usuários, ao mesmo tempo que impede o uso indevido do sistema por golpistas.
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