Deputada bolsonarista quer desobrigar vacinação infantil inclusive em pandemias

A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) apresentou dois projetos de lei que buscam desobrigar a vacinação de crianças e proibir, de forma ampla, a imposição de vacinas em todo o território nacional, inclusive em contextos de pandemia ou calamidade pública. As informações são do site Metrópoles.

No PL 2641/2025, a deputada propõe que “toda vacinação somente poderá ser realizada mediante consentimento expresso, livre e esclarecido do indivíduo ou de seu representante legal”.

A medida se aplica a todas as faixas etárias e veta exigência de comprovação vacinal para matrícula em escolas, acesso a serviços públicos, participação em concursos ou emissão de documentos como passaporte e CNH.

A proposta também busca incluir no Código Penal o crime de “coação vacinal”, com pena de reclusão de 2 a 4 anos. Conforme o texto, haverá agravante se o autor for servidor público ou se o ato ocorrer em instituições de ensino ou saúde. O projeto define como coação não apenas a ameaça direta, mas também medidas indiretas como restrições de acesso a serviços e benefícios.

Já o PL 2643/2025 permite que pais ou responsáveis deixem de vacinar crianças, desde que apresentem atestado médico com contraindicação ao imunizante, emitido por profissional com especialidade pertinente ao caso clínico.

A deputada afirma que submeter uma criança com contraindicação à vacina representaria “violação ao direito individual à saúde”.

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