Apesar de prever o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada na quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado não afetaria uma nova tentativa do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de disputar o Palácio do Planalto em 2026.
A chamada PEC do fim da reeleição realmente prevê que presidentes, governadores e prefeitos não possam ter mais de um mandato consecutivo. A proposta tem como objetivo alterar a forma que as eleições acontecem no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautada pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana.
Mesmo que consiga 49 votos mínimos para a aprovação, a medida não valeria para as eleições do próximo ano. Isso porque o projeto ainda calcula um período de transição, que só deve ser completamente finalizado em 2034.
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