Tarifa social de energia entra em vigor: como funciona a isenção na conta de luz; veja quem tem direito;

A nova tarifa social de energia elétrica começa a valer neste sábado (5) em todo o país. A medida prevê isenção nos primeiros 80 kWh consumidos por famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico (cadastro do governo para programas sociais), além de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que recebam o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou, em evento nesta sexta-feira (4), o programa Luz do Povo, que, segundo ele, vai beneficiar mais de 60 milhões de pessoas. “A tarifa de milhões de brasileiros estará zerada a partir de amanhã. Outras 50 milhões terão desconto na conta de energia”, disse. “Logo vem aí o Gás para Todos. Ninguém vai nos parar.”

Terão direito ao benefício de não pagar pelos primeiros 80 kWh consumidos:

• famílias com renda per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, desde que inscritas no CadÚnico;
• famílias com renda de até três salários mínimos com membro que tenha deficiência física, desde que inscritas no CadÚnico;
• idosos com 65 anos ou mais que recebam o BPC;
• pessoas com deficiência que recebam o BPC.

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