Um projeto de lei apresentado pelo vereador Tafarel (PDT) na terça-feira (5), na Câmara Municipal de Caruaru, no Agreste de Pernambuco, propõe conceder isenção do pagamento de multas de trânsito aplicadas pela Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) a cidadãos que comprovarem ser doadores regulares de sangue. A proposta ainda precisa passar pelas comissões legislativas e receber parecer jurídico da Casa.
De acordo com o texto do projeto, a isenção seria limitada a uma multa por ano e exclui infrações gravíssimas, reincidências e casos que envolvam acidente com vítima. O cidadão precisaria comprovar pelo menos três doações no período de doze meses anteriores à autuação para ter direito ao benefício.
A proposta, no entanto, é considerada inconstitucional por especialistas. Gleidson Mendes, bacharel em Direito e especialista em Direito do Trânsito, afirma que a iniciativa fere a Constituição Federal, que reserva à União a competência exclusiva para legislar sobre trânsito e transporte.O especialista também ressalta que, mesmo que aprovada pela Câmara, a proposta pode não prosperar.Para Gleidson, iniciativas desse tipo também colocam em risco o caráter educativo das penalidades de trânsito.
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