STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo de 5 dias para recursos da defesa

Com a publicação pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 da trama golpista, o próximo passo é que as defesas possam apresentar recursos questionando a decisão da Primeira Turma da Corte.As informações são da CNN Brasil.

Os advogados terão até cinco dias para apresentar o principal recurso disponível: os embargos de declaração. Esse tipo de recurso “não se destina a mudar o teor do julgado, mas a preencher uma determinada lacuna, sanar uma obscuridade”, explica o especialista em Direito Constitucional, Gustavo Sampaio, professor da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Uma vez que tenham sido interpostos, o relator deverá submeter os recursos para a Primeira Turma — responsável por essa ação penal. Não há prazo para o julgamento, que poderá ocorrer em plenário virtual (sem debate entre os ministros), ser marcado.

Na prática, esses embargos costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

Outra opção, são os embargos infringentes, para o qual a defesa tem o prazo de 15 dias a partir da publicação do acórdão.Uma vez que tenham sido interpostos, o relator deverá submeter os recursos para a Primeira Turma — responsável por essa ação penal. Não há prazo para o julgamento, que poderá ocorrer em plenário virtual (sem debate entre os ministros), ser marcado.

Na prática, esses embargos costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para protelar o fim da ação penal.

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