O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou texto do projeto que propõe alterações na lei de combate às organizações criminosas. O texto será enviado ao Congresso.Junto com o projeto, o governo vai enviar pedido de para que a proposta tramite em regime de urgência no Legislativo.A proposta é chamada pelo governo de ‘Projeto de Lei Antifacção’. O texto estabelece punições mais rígidas para condenados por envolvimento com facções criminosas. A pena máxima pode chegar a 30 anos de prisão, anunciou Lula.
“Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, disse o presidente em sua rede social.“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, completou.
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