O parecer de Paulo Gonet, nesta quarta-feira (14/1), é para, no entanto, que Bolsonaro possa participar de atividades de leitura para redução da pena, além de receber assistência religiosa.
Gonet se manifestou após pedido de Moraes. Bolsonaro pediu para “aderir formalmente às atividades de leitura regulamentadas pelo Conselho Nacional de Justiça”, com o objetivo de reduzir a pena, atualmente estabelecida em 27 anos e 3 meses. Gonet é a favor.
A defesa também requereu autorização para acesso a uma televisão do tipo Smart TV, que dá acesso à internet. O argumento jurídico foi de que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
Gonet entendeu pelo indeferimento do acesso a aparelho do tipo smart TV, “sem prejuízo de solução alternativa para fonte de noticiário buscado”.
Além disso, Gonet foi favorável ao requerimento de acesso à assistência religiosa onde Bolsonaro cumpre a pena estabelecida pela Suprema Corte, na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Brasília. O pedido foi feito pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Os nomes indicados para fazerem a visita são:
Bispo Robson Lemos Rodovalho;
Pastor Thiago de Araújo Macieira Manzoni (PL).
O pedido da defesa é para que o atendimento espiritual seja realizado de forma individual, com supervisão institucional, sem qualquer interferência na rotina do estabelecimento.
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