O Governo Municipal visando garantir as condições mínimas de sobrevivência aos agricultores do município de Altinho, que sistematicamente estavam sujeitos à perda da safra por razão do fenômeno da estiagem ou excesso hídrico, realizou ontem dia (19), o pagamento referente aos aportes do Programa Garantia Safra 2015/2016 no valor de R$ 22.695,00. O Programa Garantia é regulamentado pela Lei Federal 10.420 de 10 de abril de 2002.
Vale salientar que, de acordo com o cronograma da Coordenação Garantia safra, os aportes eram para ser realizados pela prefeitura desde o dia 30 de abril de 2016, pagos em 6 parcelas mensais de R$ 3.782,50 totalizando R$ 22.695,00. Todavia, a gestão passada não realizou nenhum aporte, de forma que o município de Altinho corria sérios riscos de perder os benefícios do Programa. Após a confirmação de perda de safra pela gestão do Programa Garantia Safra, os agricultores beneficiários aguardaram o recebimento do seguro, contudo os aportes municipais não foram realizados pela gestão passada, de modo que os 445 agricultores não receberam os aportes do seguro.
É de fundamental importância o pagamento, visto que o município poderia ser excluído do Programa nas próximas safras agrícolas. Adicionalmente, o seguro representa forte impulsionador econômico para o município, uma vez que o investimento é de R$ 22.695,00 e cada agricultor do município cadastrado no Programa receberá R$ 850,00 dividido em 5 parcelas de R$ 170,00. Representando um incremento de R$ 378.250,00 na economia local, gravemente prejudicada pela estiagem prolongada.
Esse é mais um compromisso cumprido pelo Governo Municipal.
(Por: ASCOM – Assessoria de Comunicação)
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