Mesmo sob forte protesto da oposição, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (22) o Projeto de Lei (PL) 4.302/1998, de autoria do Executivo, que libera a terceirização para todas as atividades das empresas, por 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções.
Entre os 25 deputados federais da bancada do Pernambuco, 17 votaram a favor do projeto, oito contra
Quando for sancionada pelo presidente Michel Temer (PMDB), a terceirização poderá ser usada tanto nas atividades-fim, aquelas principais, quanto nas atividades-meio. Não havia regulamentação para esse tipo de trabalho, mas a Justiça entendia que apenas as funções secundárias poderiam ser exercidas por terceirizados.
» Veja como se posicionaram os parlamentares do Estado sobre a terceirização:
André de Paula (PSD) – Sim
Augusto Coutinho (SD) – Sim
Betinho Gomes (PSDB) – Não
Carlos Eduardo Cadoca (PDT) – Sim
Creuza Pereira (PSB) – Não
Daniel Coelho (PSDB) – Não
Danilo Cabral (PSB) – Não
Eduardo da Fonte (PP) – Sim
Fernando Monteiro (PP) – Sim
Guilherme Coelho (PSDB) – Sim
Jarbas Vasconcelos (PMDB) – Sim
Jorge Côrte Real (PTB) – Sim
Luciana Santos (PCdoB) – Não
Marinaldo Rosendo (PSB) – Sim
Pastor Eurico (PHS) – Sim
Ricardo Teobaldo (PTN) – Sim
Severino Ninho (PSB) – Não
Silvio Costa (PTdoB) – Não
Wolney Queiroz (PDT) – Não
Zeca Cavalcanti (PTB) – Sim
O projeto aprovado foi o parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE) favorável ao substitutivo do Senado. A medida ainda amplia a permissão para a contratação de temporários dos atuais três meses para até nove meses – os seis meses, renováveis por mais três. Na primeira votação foram 275 votos a 28, com 46 abstenções.
A ampliação da permissão tinha sido aprovada pela Câmara em 2000, quando deputados votaram o projeto pela primeira vez. O Senado, no entanto, retirou a medida quando votou o projeto em 2002. Agora, na segunda votação da proposta na Câmara, deputados aprovaram novamente a ampliação do prazo.
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