Em sessão ordinária ocorrida na manhã desta quinta-feira (4), a Primeira Câmara do TCE-PE emitiu, de forma unânime, parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Ribeirão a rejeição das contas de governo do então prefeito Romeu Jacobina de Figueiredo, relativo ao exercício 2014.
O processo, TC Nº 15100028-1, teve como relatora a conselheira Teresa Duere que fundamentou o seu voto apontando irregularidades como o desequilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa executada, causando um déficit orçamentário de R$ 3.523.343,61; atrasos no repasse do duodécimo ao Poder Legislativo; despesas com pessoal comprometendo 65,05% da Receita Corrente Líquida da cidade, e acima do limite de 54% autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal(LRF); e o não recolhimento ao Regime Próprio de Previdência Social de R$ 992.314, 81, correspondentes a mais de 25% do valor retido, relativo às contribuições patronais e de servidores.
Foram constatadas também divergências e atraso no repasse de informações ao Sistema Sagres, o que dificultou o trabalho de auditoria realizado pelo TCE-PE; ausência de plano de saneamento básico e de destinação dos resíduos sólidos produzidos pelo município, além do descumprimento das normas e procedimentos relativos à transparência pública.
Em 2016 a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou,, uma ação contra uma organização criminosa suspeita de atuar na administração pública em Ribeirão. Um dos alvos foi o prefeito da cidade.
A ‘Operação Terra Arrasada II’ teve como objetivo desvendar crimes de responsabilidade, uso de documento falso, lavagem de dinheiro e crime organização na prefeitura do município.
__Compartilhe Altinhoshow: O autor desse Site não se responsabiliza pelos comentários aqui postado. Sendo de inteira responsabilidade da pessoa que o fez as consequências do mesmo
0 comentários:
Postar um comentário