Governador disse que "não há nenhuma anormalidade nos números"
Foto: Aluísio Moreira/SEI
O governador Paulo Câmara afirmou, nesta quarta-feira (4), que o ingresso nas contas do governo no limite prudencial, segundo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi feito com planejamento e que “não há nenhuma anormalidade nos números”. Para o governador, o assunto é uma polêmica desnecessária. O socialista afirmou que tem o controle das contas.
“Nós nos planejamos dentro de um direcionamento da política que era importante fazer essas despesas de pessoal. Nós já sabíamos que isso ia acontecer e nós já tínhamos dito que todo projeto de lei que nós mandamos para a Assembleia, nós tínhamos que mostrar quanto era a conta, o quanto isso repercute”, explicou o governador.
Segundo o balanço do segundo quadrimestre deste ano, publicado na edição do Diário Oficial de sábado (30), o comprometimento da receita corrente líquida com a folha de pagamento dos servidores atingiu 47,09%. O limite de alerta é emitido quando a conta ultrapassa 44,10% e o prudencial, 46,55%.
Ainda de acordo com o governador, o comportamento das contas do governo preveem a recuperação em 2018. “Nós nunca escondemos que priorizamos o recompletamento de quadros porque entendíamos que era necessário e que íamos ter no final de 2017 um aumento de despesa de pessoal que ia passar o limite prudencial e que em 2018 vai voltar ao normal, a partir também de uma melhora na receita, que há uma projeção”, justificou. A ampliação da folha, explicou Paulo Câmara, se deu pela contratação de professores, médicos, policiais militares e reajuste salarial da segurança. “Nós sabíamos que o limite prudencial ia passar”, acrescentou Paulo Câmara.
PROJETOS DE LEI
Ainda de acordo com o governador, todos os projetos de lei enviados para a Assembleia Legislativa tiveram as contas apresentadas, inclusive em audiências públicas com a participação dos secretários da Fazenda, Marcelo Barros, e de Planejamento, Márcio Stefanni.
Paulo Câmara destacou as ações que estão sendo feitas para incrementar a arrecadação estadual. O socialista destacou um projeto de lei que garante descontos de multas e juros para quem pagar dívidas já constituídas de ICMS e outros impostos. “Estamos vendo formas de fazer com que a movimentação econômica de regiões ganhe sem aumentar a carga tributária”, acrescentou o governador.
do JC
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