Com um placar de 36 votos a favor, 26 contra e uma abstenção, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18/10), o relatório do tucano Bonifácio de Andrada (MG) que pede a rejeição da segunda denúncia contra o presidente Michel Temer (PMDB). Assim a posição oficial do colegiado é de que o processo deve ser arquivado. Além do presidente, também são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria Geral).
Com a apreciação do parecer, o texto será encaminhado ao plenário da Casa, onde passará pela avaliação dos 513 deputados. O calendário do Planalto prevê a votação para o dia 24, já na próxima semana.
A sessão desta quarta-feira teve início por volta das 10h, com a continuação dos debates entre parlamentares. Ao longo do dia, 61, dos 90 inscritos, se pronunciaram: 48 contrários ao relatório de Andrada e 13 a favor. Após intervalo de 30 minutos, os trabalhos foram retomados às 16h, com a réplica do relator e a sustentação das defesas dos três acusados. Por volta das 17h15, essa fase foi encerrada e a Presidência passou a fazer encaminhamentos dos trabalhos.
O presidente da comissão, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG) indeferiu requerimentos que pediam o fatiamento da denúncia. Segundo Pacheco, “a natureza do parecer apresentado estabelece uma lógica única em que não se admite o processamento criminal sem ser de maneira conjunta”.
Após essa fase, os parlamentares usaram o tempo de liderança, de seis minutos cada, e de orientação de voto, um minuto, para continuarem a discutir o documento. Concluídos todos esses procedimentos, a votação poderá ser iniciada.
Veja imagens da sessão da CCJ:
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