Foto: Reprodução/Internet
O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu acolher o pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL) para suspender temporariamente as investigações em todo o país, que se baseiam em dados sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal sem autorização da Justiça. A decisão foi assinada pelo Ministro Dias Toffoli na segunda-feira (15), mas só foi divulgada nesta terça (16).
As investigações contra Flávio começaram após o Coafdivulgar um relatório que apontava operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Entre eles estava Fabrício Queiroz, que atuava como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro quando ele era deputado estadual. O documento mostrou que Queiroz teria movimentado R$ 1,2 milhão em sua conta.
Desde então, os dois se tornaram alvos do Ministério Público do Rio de Janeiro. O relatório do Coaf mostra ainda que 9 funcionários lotados no gabinete de Flávio teriam depositado dinheiro na conta de Queiroz, em datas que coincidem com as datas de pagamento de salário da Alerj.
Na decisão desta segunda-feira (15), Toffoli afirmou que "Considerando que o Ministério Público vem promovendo procedimentos de investigação criminal (PIC), sem supervisão judicial, o que é de todo temerário do ponto de vista das garantias constitucionais que assistem a qualquer indiciado ou a qualquer pessoa sob investigação do Estado, revela-se prudente ainda suspender esses procedimentos que tramitam no território nacional e versem sobre o mesmo tema, de modo a evitar eventual usurpação de competência do Poder Judiciário".
No início do ano, o ministro Luiz Fux também suspendeu provisoriamente o processo de investigação contra Queiroz. Mas o pedido foi recusado pelo relator do processo no STF, ministro Marco Aurélio Mello.
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