Plenário da Câmara rejeitou pedido para retirar de pauta a reforma da Previdência. Foto: Luis Macedo/Agência Câmara
A Câmara dos Deputados deixou para esta quarta-feira (10) a votação do texto-base da reforma da Previdência. Após horas de discussão, o Plenário aprovou, por 353 votos a 118, requerimento da Maioria e encerrou a fase de discussão da reforma. Em seguida, a sessão foi encerrada. A abertura da sessão está marcada para as 9h.
A expectativa é que haja quórum por volta das 10h30, o que permitirá o início da votação. A PEC necessita de 308 votos favoráveis (o que equivale a três quintos dos deputados), para ser aprovada em primeiro turno. De acordo com levantamento do jornal Estado de São Paulo, há 298 votos a favor da reforma e 117 contra. Dos que são favoráveis, 25 têm ressalvas.
Na terça-feira, os deputados discutiram o substitutivo aprovado pela comissão especial, do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões. O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.
Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais. Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.
Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.
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