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| Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os ministérios da Saúde e da Mulher, Família e Direitos Humanos modifiquem as notas técnicas que discursam contra o passaporte vacinal e a obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid-19. A decisão foi comunicada nesta segunda-feira (14).
A nota técnica coloca o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, à disposição de pessoas antivacinas que passem por "discriminação", com a exigência do passaporte vacinal em determinados locais. O documento é assinado por três secretários e um diretor da pasta.
Na decisão, Lewandowski exige que, na nota técnica, conste a interpretação de que "a vacinação compulsória não significa vacinação forçada, por exigir sempre o consentimento do usuário". O ministro ainda destaca que "ao disseminarem informações matizadas pela dubiedade e ambivalência, no concernente à compulsoriedade da imunização, [os ministérios] prestam um desserviço ao esforço de imunização empreendido pelas autoridades sanitárias".
Lewandowski também determina, na decisão, que o Disque 100 deixe de ser usado para queixas contrárias à exigência de comprovante de vacinação.
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