Coronavírus

PERNAMBUCO: Decisão judicial torna obrigatório o uso de máscara em todo o Estado à partir do dia 06/06/2022.


A determinação foi emitida publicamente pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco na data da última quinta feira, dia 02 de Junho deste ano de 2022. O Ato Conjunto N° 02 de 02 de Junho de 2022 foi assinado pelo Presidente do TJPE, Desembargador Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, em conjunto com o Corregedor Geral da Justiça de Pernambuco, Desembargador Ricardo Paes Barreto em forma regimental. 
O Ato Conjunto é um instrumento judicial que substitui o Ato Conjunto N° 14 de 1° de Abril de 2022,  tem como considerações a necessidade de manter o controle e acompanhamento das infecções e as notícias do incremento do número de infeções por Covid-19 no Estado e tem a seguinte alteração no seu ART 3° e inciso II: Utilização obrigatória  do uso de máscara de proteção facial que cubra o nariz e a boca.
O Ato Conjunto tem data para entrar em vigor à partir da próxima segunda-feira dia 06 de junho de 2022.




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postado por Altinhoshow

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