Posse dos novos conselheiros tutelares de Altinho/PE
Na manhã desta quarta-feira, dia 10 de janeiro de 2024, aconteceu a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Tutelar de Altinho, Pernambuco. A solenidade foi realizada no Plenário da Câmara de Vereadores e contou com a presença da Presidente do CMDCA, Alexandre Alves, do prefeito Orlando José, dos Secretários, Vereadores, bem como a população em geral.
Os novos conselheiros tutelares eleitos por voto popular em outubro de 2023 são:
• Erik Sabino
• José Wilson
• Taciana Fernanda
• Maria Denise
• Márvisson David
Eles terão a missão de garantir os direitos e deveres relativos às crianças e adolescentes do município, para que sejam preservados e pautados de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e legislações correlatas.
O prefeito do município, Orlando José, assinou as portarias de nomeação durante a cerimônia. No ato, reiterou que vai dar todas as condições para a execução dos trabalhos.
"Essa é uma das políticas públicas mais importantes que temos, pois tem a função de proteger as nossas crianças e jovens, fazendo com que reflita em uma sociedade melhor no futuro. Os conselheiros são os responsáveis por cuidar para que nossas crianças não vivam a violência, a desnutrição, a falta de afeto e a falta de condições e oportunidades. Se nós queremos uma sociedade mais igual e justa, precisamos dar atenção para essa pauta", afirmou o gestor do município durante a cerimônia.
O Conselho Tutelar é uma entidade pública permanente e autônoma, criada com o objetivo de assegurar os direitos da criança e do adolescente, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A importância do Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão fundamental para a proteção dos direitos da criança e do adolescente. Ele é responsável por atender às denúncias de violações de direitos, realizar visitas de fiscalização e adotar medidas de proteção às crianças e adolescentes em situação de risco.
Os conselheiros tutelares são eleitos pela população para um mandato de quatro anos. Para serem eleitos, os candidatos devem atender a uma série de requisitos, como ser maior de 21 anos, ter reconhecida idoneidade moral e ter residência no município onde pretendem atuar.
O trabalho dos conselheiros tutelares é essencial para garantir que as crianças e adolescentes tenham acesso aos seus direitos. Eles são responsáveis por garantir que as crianças e adolescentes tenham:
• Direito à vida e à saúde;
• Direito à educação;
• Direito à convivência familiar e comunitária;
• Direito à alimentação adequada;
• Direito à cultura, ao esporte e ao lazer;
• Direito à proteção contra todas as formas de violência;
• Direito à liberdade, ao respeito e à dignidade.
Os novos conselheiros tutelares de Altinho/PE
Os novos conselheiros tutelares de Altinho/PE são pessoas comprometidas com a defesa dos direitos da criança e do adolescente. Eles têm a missão de garantir que todas as crianças e adolescentes do município tenham uma infância e uma adolescência dignas.
O prefeito Orlando José garantiu que a Prefeitura de Altinho dará todas as condições para que os novos conselheiros tutelares possam exercer seu trabalho com eficiência.
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