O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD-MG, anunciou que irá aguardar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o julgamento da descriminalização da maconha para uso pessoal antes de dar continuidade à tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC). ) relacionado ao mesmo tema na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Pacheco destacou a importância de esperar pela decisão do STF e realizar uma avaliação criteriosa. Ele expressou sua esperança de que o Supremo decidisse da melhor forma possível em relação ao tema.
O julgamento sobre a criminalização do porte de drogas para consumo próprio será retomado pelo STF, e atualmente, o cartaz é de cinco votos a favor da descriminalização da maconha para uso pessoal e um contrário. Pacheco ressaltou que os senadores terão tempo para analisar a decisão do Supremo, uma vez que a PEC não será incluída na pauta nesta semana.
O presidente do Congresso defendeu a necessidade de uma discussão sobre políticas públicas e científicas no Congresso Nacional antes de qualquer decisão de liberação ou descriminalização, enfatizando a importância da manutenção da lei e da constitucionalidade da mesma. Ele também destacou o posicionamento favorável do Senado ao uso de substância de forma medicinal, desde que acompanhado por um profissional de saúde.
Além disso, Pacheco abordou a decisão do governo de enviar um projeto de lei ao Congresso em março para tratar dos incentivos concedidos ao setor de eventos pelo Programa de Retomada Emergencial do Setor de Eventos (Perse). Ele considera que o envio do projeto de lei é uma escolha razoável, pois permite que o Parlamento decida e que o presidente da República sancione a proposta, valorizando o papel do Legislativo nesse processo.
Fonte: G1
__Compartilhe nossas postagens, marque seus amigos e deixe todos bem informados.
0 comentários:
Postar um comentário