A Câmara de Deputados aprovou, nesta quinta-feira (29), a obrigatoriedade de realizar exames toxicológicos para pessoas que desejam tirar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
No texto, que segue para sanção presidencial, condutores de todas as categorias passaram a ter que apresentar os exames para poder tirar o documento ou renovar.
O projeto foi incluído no Senado, durante a tramitação do projeto que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeamento de da carteira de habilitação de pessoas de baixa renda. O beneficio é dedicado para o financiamento das aulas da autoescola para os beneficiários de programas sociais inscritos no CadÚnico.
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O Senado alterou o trecho das propostas que coloca apenas motoristas privados ou autônomos como obrigados a fazer exames toxicológicos, passando para todos os condutores. O projeto prevê ainda que a transferência de propriedade do veículo pode ser alterada integralmente pelo aplicativo do Detran ou de órgãos dos Estados ou do Distrito Federal.
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