Altinho, PE – 24 de julho de 2025 – Em uma sessão extraordinária realizada na ultima quarta-feira, 23 de julho, a Câmara de Vereadores de Altinho aprovou duas leis de grande relevância para o aprimoramento da segurança pública no município. A iniciativa, que contou com a participação do Secretário de Governo, Planejamento e Segurança Cidadã, Sávio Omena, visa aumentar a transparência, fortalecer a relação com a população e capacitar a Guarda Municipal para atuar de forma mais segura e eficaz.
A primeira lei aprovada trata da criação do cargo de Ouvidor da Guarda Municipal. Segundo o Secretário Sávio Omena, esta medida é um passo fundamental para garantir mais transparência nas ações da Guarda e abrir um canal direto de comunicação com a população. "O ouvidor terá a importante função de ouvir as demandas, sugestões e reclamações da comunidade, o que nos permitirá aprimorar continuamente o trabalho da nossa Guarda Municipal, tornando-a mais próxima e responsiva às necessidades dos cidadãos", destacou Omena.
Em paralelo, foi aprovada a lei que regulamenta o porte institucional, acautelamento e uso de arma de fogo pela Guarda Municipal. Essa conquista foi viabilizada por meio de um Acordo de Cooperação Técnica firmado recentemente entre o município de Altinho e a Polícia Federal, em conformidade com a Lei nº 13.022, o Estatuto das Guardas Municipais. O Secretário ressaltou a importância estratégica deste acordo: "A possibilidade de portar arma institucional é essencial para a segurança dos nossos guardas e para a própria segurança da cidade. Isso permitirá que eles atuem de forma mais protegida e com maior capacidade de resposta em situações de risco".
A convocação para a votação em período de recesso foi solicitada pelo Presidente da Câmara, Tuta de Zé de Júlio, com o objetivo de cumprir os requisitos legais exigidos pela Polícia Federal para a efetivação do acordo de cooperação técnica. Durante a sessão, o Secretário Sávio Omena apresentou os argumentos em defesa das leis, ressaltando a necessidade de sua aprovação para fortalecer a segurança pública em Altinho e colocou-se à disposição dos vereadores para quaisquer esclarecimentos.
O resultado da votação foi expressivo: 8 votos a favor da criação das duas leis, demonstrando o consenso e o compromisso dos parlamentares com o avanço da segurança no município. Com essas novas regulamentações, Altinho dá um passo significativo na modernização e qualificação de seus órgãos de segurança, visando um futuro mais seguro e transparente para todos os seus habitantes.
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