A Justiça Federal em Pernambuco suspendeu, por decisão liminar, o edital nº 31/2025 do Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, que previa a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas.
A decisão foi tomada pelo juiz federal Ubiratan de Couto Maurício, em ação popular movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB). O magistrado entendeu que a universidade não poderia criar vagas fora das hipóteses previstas em lei, ao reservar todo o processo seletivo a um público específico.
Na ação, Tadeu Calheiros alegou que a medida feria os princípios da igualdade, da impessoalidade e da moralidade administrativa. O vereador disse não ser contrário a políticas afirmativas, mas criticou a forma como o edital foi estruturado.
A iniciativa recebeu apoio e críticas. Entidades médicas, como o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos, a Associação Médica de Pernambuco e a Academia Pernambucana de Medicina, se manifestaram contra o processo seletivo.Na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputados da oposição afirmaram que o edital era inconstitucional e prometiam acionar a Justiça. Já parlamentares da base do governo federal defenderam a proposta.
A decisão judicial suspende o edital até o julgamento definitivo da ação popular. Procurada a UFPE informou que vai recorrer em todas as instâncias.
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