O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que visa endurecer o combate ao crime organizado no Brasil e aumentar a proteção de autoridades e servidores públicos que atuam na área. A medida, assinada nessa quarta-feira (29), foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta (30).
Já aprovada no Congresso Nacional, a lei foca em criminalizar a obstrução de investigações, ampliar a proteção de autoridades e agentes de segurança e maior punição para quem encomenda crimes a facções.
Entre as medidas da nova legislação, agora, passam a existir duas classificações relacionadas à obstrução de investigações e ações contra o crime organizado: “Obstrução de ações contra o crime organizado” e “Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado”, as penas são de reclusão entre 4 a 12 anos, além de multa.O texto promove alteração no artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa. Assim, quem solicitar ou encomendar crime a integrante de uma associação criminosa pode estar sujeito a penas que variam de um a três anos de reclusão.
A lei também determina maior proteção para autoridades, como policiais e militares, juízes, membros do Ministério Público, assim como seus familiares, quando estes estiverem sob risco devido ao exercício de suas funções no combate ao crime organizado.A medida foi sancionada após uma megaoperação da Polícia do Rio de Janeiro contra o Comando Vermelho (CV), que aconteceu nos morros da Penha e do Alemão, e deixou pelo menos 121 mortos na terça-feira (28).
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