O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil para investigar a criação de uma turma de Medicina destinada exclusivamente a 80 integrantes de assentamentos da reforma agrária e comunidades quilombolas no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru, no Agreste do estado.
A investigação foi aberta após denúncia apresentada pelo vereador do Recife, Thiago Medina, que questionou a legalidade da iniciativa. A portaria foi publicada no Diário Oficial da última sexta-feira (3).
Segundo a promotora de Justiça Gilka Maria Almeida Vasconcelos de Miranda, o edital poderia violar princípios constitucionais de igualdade, impessoalidade e legalidade, além da exigência de ingresso no ensino superior por meio de processo seletivo, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Na portaria, a promotora citou o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que estabelece que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”.A UFPE terá 20 dias para encaminhar cópia integral dos autos e se manifestar sobre o conteúdo das denúncias.
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