A flexibilização da formação dos condutores brasileiros, promovida no fim de 2025 pelo Ministério dos Transportes e Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), já está e será ainda mais questionada legalmente pelo Centros de Formação de Condutores (CFCs) e especialistas em segurança viária, inclusive da área médica.
A garantia foi dada na quinta-feira (19/3), pelo presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, durante debate na Rádio Jornal para discutir os primeiros impactos e resultados das mudanças promovidas pela Resolução nº 1.020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que flexibilizou as exigências para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Além de Ygor Valença - que também é presidente do Sindicato dos Proprietários de Centros de Formação de Condutores de Pernambuco (Sindcfc-PE) - participou do debate como convidado o consultor em mobilidade urbana e presidente do Instituto de Trânsito e Mobilidade Sustentável (ITMS), Ivan Cunha. Representantes do Detran-PE e da Senatran também foram convidados para a discussão - o que teria sido fundamental para os contrapontos -, mas não aceitaram participar.
Segundo o representante das autoescolas, a reação contra parte das mudanças determinadas pelo Contran tem ganhado forma três meses após a implementação e está embasada em duas frentes: a primeira é a judicialização do processo, com uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que será impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF) em breve para suspender artigos da resolução por entender que eles estão em conflito com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A segunda frente é via Congresso Nacional, com a criação do Plano Nacional de Formação de Condutores, que já está sendo elaborado via comissão especial na Câmara dos Deputados e será uma lei para definir as regras para a retirada da CNH, tirando a autonomia do Contran de definir mudanças apenas via resoluções.
__Compartilhe nossas postagens, marque seus amigos e deixe todos bem informados.
0 comentários:
Postar um comentário