O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou na última terça-feira (10) a visita de Darren Beattie, assessor sênior do governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que está preso em Brasília.
Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e está detido na unidade conhecida como Papudinha, no Distrito Federal. Por determinação judicial, todas as visitas ao ex-presidente precisam ser previamente autorizadas por Moraes, relator do processo que resultou na condenação.
De acordo com a decisão do ministro, a visita de Beattie foi autorizada para o dia 18 de março, no horário das 8h às 10h.
A defesa de Bolsonaro havia solicitado que, de maneira excepcional, o encontro fosse permitido nos dias 16 ou 17 de março. No entanto, Moraes negou a alteração no calendário de visitas da unidade prisional.
Na decisão, o ministro afirmou que não há previsão legal para modificar o dia específico de visitação. Segundo ele, os visitantes devem se adequar às regras do estabelecimento prisional, e não o contrário.
“Não há previsão legal para alteração específica de dia de visitação, uma vez que os visitantes devem se adequar ao regime legal do estabelecimento prisional e não o contrário, no sentido de resguardar a organização administrativa e a segurança”, escreveu Moraes.
O ministro também autorizou que Darren Beattie esteja acompanhado de um intérprete durante a visita. O nome do tradutor deverá ser informado previamente às autoridades responsáveis pela administração do presídio.
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