Um homem foi preso em flagrante na noite desta segunda-feira (13), no município de Altinho, Agreste de Pernambuco, por descumprimento de medida protetiva de urgência, crime previsto na Lei Maria da Penha.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado na 4ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Caruaru, o caso aconteceu em um estabelecimento comercial localizado no Centro de Altinho.
Segundo as informações da Polícia Civil, o suspeito teria desrespeitado uma decisão judicial que determinava o afastamento da vítima, sendo autuado em flagrante pelo crime de descumprimento de medida protetiva. Após a ocorrência, ele foi encaminhado para os procedimentos legais e permaneceu à disposição da Justiça.
A vítima foi acolhida pelas autoridades e os procedimentos previstos na legislação de proteção à mulher foram adotados. A ocorrência também contou com o apoio da Guarda Civil Municipal durante a condução do caso.
A Polícia Civil reforça que o descumprimento de medidas protetivas é considerado crime e pode resultar em prisão em flagrante, além de outras sanções judiciais. A instituição orienta que vítimas de violência doméstica denunciem qualquer violação das determinações impostas pela Justiça, garantindo a adoção imediata das medidas cabíveis.
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