Além do ex-prefeito de Lagoa dos Gatos, Reinaldo Barros (PTB), e do ex-prefeito de Belém de Maria, Rolph Eber Casale (PR), ambos possuidores de contas rejeitadas no Tribunal de Contas dos Municípios e na Câmara de Vereadores, surge mais um pré-candidato a prefeito com possibilidade de cair na malha da Lei da Ficha Limpa, trata-se do ex-prefeito José Lino da Silva Irmão (PDT) – popular Zé Birro, que teve seu nome na Relação dos gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado nos últimos oito anos.
Segundo a alínea g do inciso I do art. 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64, de 1990), o responsável que tiver as contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, não pode se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
do willamar junior
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