O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco, por meio da procuradora Silvia Regina Lopes, ajuizou duas ações penais contra o ex-prefeito do município de Lagoa de Itaenga, Jackson José da Silva, por desvio de recursos oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), bem como por fraudes em licitações. Também são alvos dos processos outras oito pessoas.
Uma das ações é fruto de inquérito civil instaurado após apurações da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificaram irregularidades, entre 2009 e 2010, na aplicação de recursos federais destinados ao Programa Brasil Escolarizado.
Foram constatadas fraudes em licitações, fracionamento de despesas para manutenção de veículos, ausência de comprovação de utilização de recursos na educação básica e em despesas com combustível. O prejuízo aos cofres públicos foi de R$ 3,5 milhões. O MPF já conseguiu o bloqueio de bens dos acusados, após ajuizamento, no ano passado, de ação de improbidade administrativa.
Fonte:G1
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