NOTA DE ESCLARECIMENTO
O jurídico da campanha do pré-candidato Josué Mendes, esclarece a população agrestinense que a pendência judicial de Josué diz respeito a aplicação dos recursos oriundos do Convênio Federal nº 482/2008, firmado entre o município de Agrestina e o Ministério do Turismo.
A decisão do TCU que julgou irregulares as contas foi devidamente anulada pelo TRF da 5ª Região nos autos da apelação cível nº 0801487-23.2014.4.05.8302, cujo ementa transcrevo:
Processo nº: 0801487-23.2017.4.05.8302 - apelação cível relator(a): desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª turma.
Ementa
Administrativo e Processual Civil. ação anulatória visando desconstituir Acórdão do TCU. Desaprovação de prestação de contas de ex-prefeito, referente à execução de convênio com o Ministério do Turismo. Comprovação, todavia, quanto à realização do evento festivo e à aplicação das verbas Federais, em sede de Ação Penal. Desconstituição de decisum do TCU que se impõe. provimento do apelo.
Com essa decisão, todos os encaminhamentos necessários foram providenciados para viabilizar o registro de candidatura de Josué Mendes para concorrer ao cargo de prefeito na cidade de Agrestina/PE no pleito eleitoral de 2020.
O fato é que a justiça tarda, mas não falta.
É importante esclarecer, que tudo ocorreu pelo fato da gestão (2009 a 2012) que sucedeu o Ex-prefeito Josué Mendes, como forma clara e notória de o prejudicar, escondeu ou não entregou os documentos/informações solicitadas pelo Ministério do Turismo.
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