O presidente Jair Bolsonaro disse nesta 5ª feira (5.nov.2020) que apresentará no ano que vem ao Congresso Nacional proposta para a volta do voto impresso em 2022.
Segundo Bolsonaro, o Brasil precisa ter “1 sistema eleitoral confiável em 2022”. “Nós temos, sim, já está bastante avançado, o estudo (para propor o voto impresso). A gente espera, no ano que vem, entrar, mergulhar na Câmara e no Senado, para que a gente possa, realmente, ter 1 sistema eleitoral confiável em 2022.”
A declaração do presidente é feita em momento no qual a apuração das eleições dos Estados Unidos é judicializada por Donald Trump. O republicano aparece atrás de Joe Biden na contagem de votos populares e de delegados (necessários para a vitória). Em discurso nesta 5ª feira, Trump chamou os democratas de corruptos. Afirmou que o partido quer tentar “roubar” a eleição, pois ele venceria nos “votos legais”.
Bolsonaro disse que o governo estuda sistemas de votos usados em outros países. Defendeu que “o voto impresso é a maneira que você tem de auditar, contar votos de verdade”. “Nós devemos, sim, ver o que acontece em outros países, e buscar 1 sistema que seja confiável por ocasião das eleições.”
O chefe do Executivo é defensor da Proposta de Emenda à Constituição 135 de 2019, chamada de “PEC do voto impresso”, que torna obrigatória a expedição de cédulas físicas nas eleições. O projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, mas aguarda a análise de uma comissão especial a ser criada.
MEDIDA BARRADA PELO SUPREMO
A adoção do voto impresso foi barrada pelo Supremo Tribunal Federal em setembro de 2020. A Corte entendeu que a medida viola o sigilo e a liberdade do voto.
O voto impresso era uma das mudanças estabelecidas pela minirreforma eleitoral em 2015. Foi vetada pela então presidente Dilma Rousseff (PT). No entanto, em novembro daquele ano, o Congresso derrubou o veto. A proposta era do então deputado federal Jair Bolsonaro.
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