A regularização fundiária em área urbana de Altinho deu um importante passo na manhã da última-terça (02). A prefeitura do Altinho, através da Secretaria de Desenvolvimento Social, formalizou sua adesão ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça de Pernambuco. O objetivo do Programa é garantir o título de propriedade de imóvel às famílias Altinenses. Um ato histórico pra o município.
Durante o seu discurso o Prefeito Orlando José, falou que o ato de assinatura do Programa representa um avanço para a regularização fundiária no município e que o propósito da gestão é trabalhar por quem precisa.
“Muitas famílias altinenses têm a posse, mas não têm condições de regularizar o imóvel e, justamente por isso, é muito importante essa assinatura.
As famílias que habitam no Loteamento Novo Milênio (Ageu) e no Sitio Porteiras poderão garantir o título de propriedade de imóvel e passarão a ter segurança jurídica para as negociações que envolvam seus imóveis”, comemorou o gestor.
A partir da próxima segunda-feira, a equipe do Programa Moradia Legal irá realizar as inscrições, a partir das 8h, na Sala Do Empreendedor, no Centro da cidade. Para o cadastramento é necessário apresentar: RG, CPF, número do NIS, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de compra e venda do imóvel, alvará de escritura ou de compra, comprovante de renda e comprovante de residência.
Participaram do evento, o prefeito Orlando José, e os secretários, o Presidente da Câmara e os vereadores, o jurídico do programa, Daniel Paixão e Darcione Vilar, a equipe de engenheiros do programa, Edilia Félix, Laércio Farias e Eduardo Jonas e representando o cartório Maria Gabriela e a Coordenadora Adjunta do Programa, Drª Sara Lima, que fez sua participação online. Além dos moradores das localidades acima citadas.
O Moradia Legal é um programa de regularização fundiária urbana, que busca garantir o título de propriedade de imóvel às famílias. O funcionamento do Programa é desenvolvido através de uma parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE).
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