PEC do fim da reeleição: entenda o que pode mudar

Fim da reeleição para cargos do Executivo, mandato de cinco anos e “eleições unificadas”. Essas foram algumas das mudanças eleitorais aprovadas na última quarta-feira (21) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

O texto, que ainda precisa passar para o plenário da Casa Legislativa e pretende mudar a forma que as eleições acontecem no Brasil, tramita em regime de urgência e pode ser pautado pelo presidente Davi Alcolumbre (União-AP) na próxima semana.

No plenário, o rito de análise de PECs prevê cinco sessões de discussão e a votação, em dois turnos. Para ser aprovada, são necessários os votos de no mínimo 49 senadores.

E, mesmo que seja aprovada, a mudança não valeria para as eleições de 2026. Uma corrida eleitoral que abarque todas as mudanças só aconteceria em 2034, após um período de transição.

Algumas emendas de senadores foram rejeitadas, como a que estabelecia a idade máxima de 80 anos para candidatos à Presidência da República, e outra que vedava a reeleição ao Senado.

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