Altinho Reforça Mobilização Nacional pela Aprovação da PEC 383 em Defesa do SUAS

ALTINHO, PE – O município de Altinho manifestou oficialmente seu apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383, conhecida como a "PEC do SUAS". A iniciativa busca garantir um financiamento público estável e obrigatório para o Sistema Único de Assistência Social, assegurando que os recursos para a proteção social não fiquem sujeitos a cortes orçamentários.

Fortalecimento da Rede de Proteção

Em um vídeo divulgado em apoio ao Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Pernambuco (COEGEMAS-PE), a gestão municipal destacou que a aprovação da PEC é um passo fundamental para garantir a operacionalidade de centros vitais para a população, como o CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e o CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).

"Defender a PEC 383 é defender o direito das famílias brasileiras à proteção social. É assegurar que toda a rede tenha condições reais de funcionar", afirmou a Secretaria de assistencial de Altinho, Isis Monteiro, ressaltando que a assistência social no Brasil atravessa um momento em que "não pode mais esperar".

Dignidade e Cuidado com o Povo

A PEC 383 propõe que a União aplique, anualmente, no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida no financiamento do SUAS. Para os defensores da medida em Altinho, o impacto direto será sentido na ponta: no atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade e na garantia de direitos básicos.

A adesão de Altinho a esta causa reforça o compromisso da cidade com a dignidade humana, a segurança social e o cuidado integral com o cidadão. A mobilização agora segue para as instâncias legislativas, onde gestores de todo o país pressionam o Congresso Nacional para a aprovação definitiva da emenda, consolidando a assistência social como uma política de Estado permanente e robusta.

Entenda os pontos centrais da PEC 383:

Recursos Garantidos: Fixa um percentual mínimo de arrecadação federal para o SUAS.
Manutenção de Centros: Garante o pagamento de equipes e a manutenção de prédios do CRAS e CREAS.
Segurança Social: Impede a interrupção de benefícios e serviços de acolhimento para famílias carentes.