A Associação Nacional dos Vereadores (ANV) conquistou uma importante vitória política em Brasília com a apresentação, na Câmara dos Deputados, de dois projetos de lei que buscam impedir a cassação de parlamentares eleitos sem envolvimento em fraudes à cota de gênero. As propostas foram protocoladas pelo deputado federal Clodoaldo Magalhães e elaboradas em conjunto com o presidente da entidade, o vereador Maguila, de Igarassu, e o advogado eleitoralista Bruno Martins.
Os Projetos de Lei nº 2334/2026 e nº 2332/2026 pretendem alterar a legislação eleitoral para garantir que apenas os responsáveis diretos por irregularidades sejam punidos pela Justiça Eleitoral. A iniciativa já conta com o apoio dos deputados federais Fernando Monteiro e Guilherme Uchoa Júnior.
O PL 2334/2026 propõe mudanças no artigo 10 da Lei nº 9.504/1997, estabelecendo a individualização da responsabilidade em casos de fraude à cota de gênero. Já o PL 2332/2026 altera o artigo 222 do Código Eleitoral para impedir que vereadores e vereadoras sem participação ou conhecimento sobre eventuais irregularidades percam seus mandatos.
Segundo a ANV, a legislação atual tem provocado decisões consideradas injustas em todo o país, com a cassação de chapas inteiras, inclusive de parlamentares eleitos legitimamente pelo voto popular.
“Não é justo que vereadores honestos, legitimamente eleitos pelo povo, percam seus mandatos por fraudes praticadas por outras pessoas. A punição precisa atingir quem cometeu o ilícito, e não destruir chapas inteiras indiscriminadamente”, defende a entidade.
A associação avalia que a aprovação dos projetos trará mais segurança jurídica para as eleições proporcionais, além de reduzir o número de ações judiciais relacionadas à fraude à cota de gênero, que atualmente representam uma parcela significativa dos processos em tramitação na Justiça Eleitoral.
Nos bastidores, a apresentação das propostas é vista como o início de uma mobilização nacional em defesa dos mandatos parlamentares e contra o que integrantes da ANV classificam como “cassações em massa” de representantes sem responsabilidade direta pelas irregularidades.
Diretores da entidade já iniciaram articulações em Brasília e nos estados para ampliar o apoio às propostas. Participam desse movimento os vereadores Maguila (Igarassu), Bruno Lambreta (Caruaru), Zé Raimundo (Serra Talhada), Nandinho (Pombos), Marcelo (Feira Nova), Marília (Moreno), Luciano Pacheco (Arcoverde), Wellington (Glória do Goitá) e Érica Uchoa (Igarassu).
A ANV defende que a mudança na legislação é essencial para garantir que candidatos disputem as eleições de 2028 com segurança jurídica, sem o risco de perder o mandato por irregularidades praticadas por terceiros dentro de suas chapas partidárias.
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