A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares.
A Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira, 16 de setembro, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que amplia a proteção judicial para parlamentares. O texto permite, entre outras mudanças, que deputados e senadores passem a deliberar em votação secreta sobre ordens de prisão de colegas expedidas pela Justiça.
No primeiro turno, a proposta recebeu 353 votos favoráveis e 134 contrários. Já no segundo turno, foram 344 votos a favor e 133 contra. Em ambas as etapas, eram necessários pelo menos 308 votos para validação. Antes de seguir ao Senado, a PEC ainda será submetida à análise de três destaques que podem alterar pontos específicos do texto.
O resultado da votação mostrou uma clara divisão entre os deputados pernambucanos. Dos 25 parlamentares que representam o estado, 19 votaram a favor da proposta e cinco se posicionaram contra. O deputado Pastor Eurico (PL) não participou da sessão.
Como votaram os deputados pernambucanos?
Votaram a favor:
André Ferreira (PL)
Augusto Coutinho (Republicanos)
Clarissa Tércio (PP)
Coronel Meira (PL)
Eduardo da Fonte (PP)
Eriberto Medeiros (PSB)
Felipe Carreras (PSB)
Fernando Coelho (União Brasil)
Fernando Monteiro (Republicanos)
Fernando Rodolfo (PL)
Guilherme Uchoa (PSB)
Lucas Ramos (PSB)
Luciano Bivar (União Brasil)
Lula da Fonte (PP)
Mendonça Filho (União Brasil)
Ossésio Silva (Republicanos)
Pedro Campos (PSB)
Waldemar Oliveira (Avante)
Votaram contra:
Carlos Veras (PT)
Clodoaldo Magalhães (PV)
Maria Arraes (Solidariedade)
Renildo Calheiros (PCdoB)
Túlio Gadelha (Rede)
A chamada PEC da Blindagem altera o processo de análise de decisões judiciais contra parlamentares. Hoje, ordens de prisão expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou por outros tribunais podem ser submetidas ao plenário da Câmara ou do Senado, mas em votação aberta.
Com a nova redação, essas deliberações passam a ocorrer de forma secreta, reduzindo a transparência e dificultando a cobrança pública sobre a posição de cada parlamentar. Defensores da proposta afirmam que a mudança garante maior independência do Legislativo frente ao Judiciário. Já críticos argumentam que a medida libera mecanismos de fiscalização e enfraquece a relação de responsabilidade dos deputados e senadores com seus eleitores.
FONTE: https://www.terra.com.br
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